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Título:   LEI Nº 15.488  28/11/2011  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Nossa Senhora do Líbano, a ser comemorado anualmente no 3º domingo de maio, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 02/12/2011 p. 116 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 252/2011 (ver documento)
Autor(es):   Celso Jatene
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no 3º domingo de maio.
Indexação:   Dia da Nossa Senhora do Líbano


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